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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 007/2021IN - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 25/11/2021
Data da divulgação do extrato: 25/11/2021
Data da ratificação: 19/11/2021
Data da divulgação da ratificação: 19/11/2021
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PACOTE INCLUINDO SERVIÇOS DE CORRESPONDÊNCIA, ENCOMENDAS, MARKETING, CONVENIÊNCIA, INTERNACIONAL, V-POST E O FAC, DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Secretaria Municipal de Administração em nome de todas as secretarias do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, como parte integrante da Administração Pública Municipal, justifica a contratação por se fazer necessária, em virtude grande relevância dos serviços a serem executados. 4.2. Os serviços a serem contratados são de suma importância para envio de correspondências, encomendas e demais serviços inclusos no pacote a ser contratado, tendo em vista que será vantajoso para a Administração, tanto em recursos financeiros de deslocamento, como em tempo.
Justificativa do preço
Considerando que os valores são tabelados para cada tipo de serviço conforme enviados em resposta a solicitação de valores de preços juntamente com a comprovação de exclusividade por ser o unico que presta este serviços no territorio nacional.
Fundamentação legal
Lei 8.666/93 e suas alterações; Lei Complementar nº 123/06 que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de 3.3. Pequeno Porte e sua alteração Lei 147/2014.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/11/2021 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES
Responsável pela Informação FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA
Responsável pela Ratificação CARLOS ALBERTO AVELINO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
AA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TONY THIAGO SOUZA FERREIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 34.028.316/0010-02 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA PDF 5MB
RATIFICAÇÃO PDF 722KB
EXTRATO PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇAO PDF 601KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/11/2021 CONTRATO ORIGINAL 007/2021IN 2021 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 75.000,00 25/11/2021
25/11/2022
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