Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
04/01/2019
Data da divulgação do
extrato:
04/01/2019
Data da
ratificação:
04/01/2019
Data da divulgação da
ratificação:
04/01/2019
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE CÁRATER PREVENTIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA NOS PRÉDIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE,POR 30 DIAS EM FUNÇÃO DOS ATAQUES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OCORRIDOS EM VARIAS CIDADES DO ESTADO DO CEARA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa REESTRUTURA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, foi escolhida, pois:
É do ramo pertinente;
Apresentou a Proposta mais vantajosa para Administração;
Atende a todas as exigências pertinente à habilitação jurídica do Prestador de Serviço (CNPJ), bem como a comprovação de regularidade perante a Previdência Social (FGTS), Fazenda Municipal, Estadual e Federal, além da regularidade junto à Justiça do Trabalho;
Justificativa do preço
Justifica-se a presente requisição de procedimento de contratação direta através de DISPENSA DE LICITAÇÃO por conta do problema de segurança pública que acarreta todo estado, houve a necessidade da Contratação dos serviços de Vigilância em manter a segurança e preservação dos prédios públicos, bem como, garantir o máximo de segurança dos servidores e condição física preservada.
Fundamentação legal
Na licitação, alguns procedimentos devem ser observados, dentre eles está o dever de pesquisar os preços correntes no mercado. Essa norma encontra fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 43, inc. IV. Já nos casos de dispensa de licitação, deve-se proceder da mesma forma, em cumprimento ao disposto no artigo 26, parágrafo único, inc. III da mesma lei.
