Data do decreto: 02/01/2025
Descrição: REGULAMENTA O PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES, EM CONFORMIDADES COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE FORMA A ATENDER O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, BEM COMO NA RESOLUÇÃO CIF Nº 01, DE 27 DE JULHO DE 2022.
