Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS: 2022.09.01.02/2022 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 01/09/2022
Descrição: REGULAMENTA O PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, DE FORMA A ATENDER O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, BEM COMO NA RESOLUÇÃO CIF N° 1, DE 27 DE JULHO DE 2022.
   
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