| Publicação | Tipo | Descrição |
| 30/11/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 30/11/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Leandro Silva Sales |
| Responsável pela Informação | Francisco Leandro Silva Sales |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Tereza Ercilia Lima Vieira Barbosa |
| Responsável pela Homologação | Juscelino Vasconcelos da Mota |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Desenvolvimento Economico, Turismo e Meio Ambiente |