| 2024.11.29.01 | 29/11/2024 | APROVA O RELATÓRIO DE CONCILIAÇÃO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.11.04.01 | 04/11/2024 | TRATA DO LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO LOCAL PELO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICAR E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.10.16.01 | 16/10/2024 | INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.10.11.01 | 11/10/2024 | DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.10.04.01 | 04/10/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.10.01.01 | 01/10/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara , o crédito suplementar no valor de R$ 9.890.659,96 (Nove Milhões, Oitocentos e Noventa Mil, Seiscentos e Cinquenta e Nove Reais e Noventa e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 2024.09.02.01 | 02/09/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara , o crédito suplementar no valor de R$ 9.454.046,28 (Nove Milhões, Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Mil, Quarenta e Seis Reais e Vinte e Oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 2024.08.26.01 | 26/08/2024 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.08.01.01 | 01/08/2024 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.07.17.01 | 17/07/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.07.16.01 | 16/07/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL EM JIJOCA DE JERICOACOARA PELO FALECIMENTO DE SANDRA ALVES DO NASCIMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 2024.07.05.01 | 05/07/2024 | ALTERA O DECRETO Nº 2024.03.27.01 QUE DETERMINA O EXPEDIENTE EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.07.01.01 | 01/07/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.520.200,00 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MIL, DUZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 2024.06.27.01 | 27/06/2024 | DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA NO ANO ELEITORAL DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.06.03.02 | 03/06/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.276.200,00 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, DUZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 2024.06.03.01 | 03/06/2024 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRETAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.05.28.01 | 28/05/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, E DETERMINA O EXPEDIENTE DA DATA RELIGIOSA CORPUS CHRISTI, NA FORMA QUE INDICA E AOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.05.25.01 | 25/05/2024 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.05.23.01 | 23/05/2024 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.05.20.01 | 20/05/2024 | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO TÉCNICO EM TURISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA. | 2024 | DECRETO |
| 2024.05.09.01 | 09/05/2024 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.05.03.01 | 03/05/2024 | DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLAS DE TEMPO INTREGAL NA REDE ENSINO MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.05.02.01 | 02/05/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.840.000,00 ( SETE MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 2024.04.04.02 | 04/04/2024 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 053/2018 QUE APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADO PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL SAAER - DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.04.04.01 | 04/04/2024 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.04.01.01 | 01/04/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.255.500,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 2024.03.27.01 | 27/03/2024 | DETERMINA O EXPEDIENTE EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.03.14.01 | 14/03/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.03.05.01 | 05/03/2024 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.03.01.01 | 01/03/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.024.000,00 (QUATRO MUILHÕES, VINTE E QUATRO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 2024.02.27.01 | 27/02/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.02.07.01 | 07/02/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, E DETERMINA O EXPEDIENTE DO CARNAVAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.02.01.02 | 01/02/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA. | 2024 | DECRETO |
| 2024.02.01.01 | 01/02/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.548.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL REIAS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 2024.01.12.01 | 12/01/2024 | ATUALIZA A TABELA VENCIMENTAL DA LEI MUNICIPAL Nº 708/2022 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.01.10.02 | 10/01/2024 | ALTERA O DECRETO Nº 2024.01.05.01 QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS, EM ESPECIAL OS EQUINOS, EM PASSEIOS TURÍSTICOS EM CHARRETES OU MONTARIAS NA VILA DE JERICOACOARA. | 2024 | DECRETO |
| 2024.01.10.01 | 10/01/2024 | REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.01.05.01 | 05/01/2024 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS, EM ESPECIAL OS EQUINOS, EM PASSEIOS TURÍSTICOS EM CHARRETES OU MONTARIAS NA VILA DE JERICOACOARA. | 2024 | DECRETO |
| 2024.01.04.02 | 04/01/2024 | ATUALIZA O VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, NOS TERMOS DO ART. 2º, § 2º, DA LEI Nº 831/2023. | 2024 | DECRETO |
| 2024.01.04.03 | 04/01/2024 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.01.04.01 | 04/01/2024 | TRATA DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UFIR PARA O ANO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 2024.01.02.01 | 02/01/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 867 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABEIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 2024 | DECRETO |
| 2024.01.02.03 | 02/01/2024 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.01.02.04 | 02/01/2024 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2024 | DECRETO |
| 2024.01.02.06 | 02/01/2024 | REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.01.02.05 | 02/01/2024 | REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 2024.01.02.02 | 02/01/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.694.728,53 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). | 2024 | DECRETO |
| 2023.12.28.01 | 28/12/2023 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 2023 | DECRETO |
| 2023.12.01.01 | 01/12/2023 | DECRETA RECESSO NATALINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.12.01.02 | 01/12/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 864/2023, QUE TRATA DO PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. | 2023 | DECRETO |
| 2023.12.01.03 | 01/12/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.435.450,20 (DEZESSEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2023 | DECRETO |
| 2023.11.23.01 | 23/11/2023 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº020/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DO TRABALHADOR E ESTABELECE OS SEUS REQUISITOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.11.06.01 | 06/11/2023 | TRATA DO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE ALVARÁS E LICENÇAS EM MATÉRIA DO PODER DE POLÍCIA MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.11.01.01 | 01/11/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.688.900,00 (DEZ MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL, NOVECENTOS REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2023 | DECRETO |
| 2023.10.31.01 | 31/10/2023 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ DIONÍSIO DE SOUSA -ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.10.26.03 | 26/10/2023 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 2023.10.26.02 | 26/10/2023 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 2023.10.26.04 | 26/10/2023 | DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 2023.10.23.01 | 23/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/ EMPREGADOS MUNICIPAIS, E DETERMINA O EXPEDIENTE FERIADO DE FINADOS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.10.05.02 | 05/10/2023 | DECRETA O USO, EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, DE PARA MESAS E CADEIRAS POR BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SEMELHANTES. | 2023 | DECRETO |
| 2023.10.05.01 | 05/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/ EMPREGADOS MUNICIPAIS, E DETERMINA O EXPEDIENTE DO FERIADO DA PADROEIRA DO BRASIL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.10.02.01 | 02/10/2023 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2023.07.31.01 QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DEFERIMENTO E GOZO DE LICENÇA PRÊMIO E LICENÇA ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA | 2023 | DECRETO |
| 2023.10.02.02 | 02/10/2023 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.10.02.05 | 02/10/2023 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 2023.10.02.04 | 02/10/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.937.179,74 ( NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E TRITA E SETE MIL, CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). | 2023 | DECRETO |
| 2023.10.01.01 | 01/10/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.277.900,00 ( TRÊS MILHÔES, DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 2023.10.01.02 | 01/10/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA , O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.277.900,00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS REAIS) PARA FIM QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 2023.09.26.04 | 26/09/2023 | TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 2023 | DECRETO |
| 2023.09.26.03 | 26/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CADASTRAR OS VEÍCULOS E/OU MÁQUINAS PESADAS PARA ADENTRAR E CIRCULAR NA VILA DE JERICOACOARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.09.26.02 | 26/09/2023 | DISPÕE SOBRE O ENDEREÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA | 2023 | DECRETO |
| 2023.09.26.01 | 26/09/2023 | DISPÕE SOBRE O ENDEREÇO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA | 2023 | DECRETO |
| 2023.09.14.02 | 14/09/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 2023.09.14.01 | 14/09/2023 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE RENDA (IR) NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS PELO FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.09.13.01 | 13/09/2023 | DISPÕE SOBRE O ENDEREÇO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 2023.09.01.03 | 01/09/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.297.300,00(CINCO MILHÔES, DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, TREZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2023 | DECRETO |
| 2023.08.30.01 | 30/08/2023 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 2023.08.01.01 QUE TRATA DO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE ALVARÁS E LICENÇAS EM MATÉRIA DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.08.28.01 | 28/08/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, E DETERMINA O EXPEDIENTE DO FERIADO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.08.23.01 | 23/08/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACESSO À VILA DE JERICOACOARA DE VEÍCULOS CREDENCIADOS ATRAVÉS DO EDITAL Nº 003/2023 DO ICMBIO, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 0810123 | 01/08/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.198.500,00( SEIS MILHÕES CENTO E NOVENTA E OITO MIL, QUINHENTOS REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) | 2023 | DECRETO |
| 2023.08.01.01 | 01/08/2023 | TRATA DO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE ALVARÁS E LICENÇAS EM MATÉRIA DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.07.31.01 | 31/07/2023 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DEFERIMENTO E GOZO DE LICENÇA PRÊMIO E LICENÇA ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 2023.07.21.01 | 21/07/2023 | DETERMINA O EXPEDIENTE EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.07.12.01 | 12/07/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TIPO UTV NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.07.05.01 | 05/07/2023 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 2021.08.09.02 QUE INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.07.03.02 | 03/07/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.298.100,00( SEIS MILÇHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, CEM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2023 | DECRETO |
| 2023.07.03.01 | 03/07/2023 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 2021.02.17.02 QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.06.27.01 | 27/06/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 761/2022 QUE REGULAMENTA OS PADRÕES DE EMISSÃO E IMISSÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.06.15.01 | 15/06/2023 | ABRÉ CRÉDITO ADICONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 2023.06.07.01 | 07/06/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TIPO UTV NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.06.06.01 | 06/06/2023 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 053/2018 QUE APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADO PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL - SAAER - DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.06.05.01 | 05/06/2023 | DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARAÍSO JERI" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.06.01.02 | 01/06/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.722.055,00 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2023 | DECRETO |
| 2023.06.01.01 | 01/06/2023 | TRATA DO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE ALVARÁS E LICENÇAS EM MATÉRIA DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.05.24.01 | 24/05/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS E DETERMINA O EXPEDIENTE DA DATA RELIGIOSA CORPUS CHRISTI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.05.19.01 | 19/05/2023 | ATUALIZA A TABELA VENCIMENTAL DA LEI MUNICIPAL N° 708/2022 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.05.02.01 | 02/05/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.378.020,00 (SEIS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL, VINTE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2023 | DECRETO |
| 2023.04.28.01 | 28/04/2023 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.04.10.01 | 10/04/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 2023.04.10.02 | 10/04/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 2023.04.05.01 | 05/04/2023 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR DA LAGOA DE JIJOCA. | 2023 | DECRETO |
| 2023.04.03.01 | 03/04/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.668.800,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, OITOCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2023 | DECRETO |
| 2023.03.30.01 | 30/03/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, E DETERMINA O EXPEDIENTE DA SEMANA SANTA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.03.23.01 | 23/03/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 809/2023 QUE ALTERA O LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO MENSAL COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL N° 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.03.07.01 | 07/03/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 809/2023 QUE ALTERA O LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO MENSAL COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL N° 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.03.01.02 | 01/03/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.012.518,02 (TRÊS MILHÕES, DOZE MIL, QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2023 | DECRETO |
| 2023.03.01.01 | 01/03/2023 | TRATA DO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE ALVARÁS E LICENÇAS EM MATÉRIA DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.02.23.01 | 23/02/2023 | CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE. | 2023 | DECRETO |
| 2023.02.15.01 | 15/02/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, E DETERMINA O EXPEDIENTE DO CARNAVAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.02.01.01 | 01/02/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.685.000,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2023 | DECRETO |
| 2023.01.09.01 | 09/01/2023 | REGULAMENTA A PROIBIÇÃO DE VENDAS E COMERCIALIZAÇÃO DE PASSEIOS, TRANSFER E SIMILARES NOS LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.01.06.01 | 06/01/2023 | REGULAMENTA O CADASTRAMENTO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ELETRÔNICO TURÍSTICO - SET NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.01.02.05 | 02/01/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.204.000,00 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E QUATRO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2023 | DECRETO |
| 2023.01.02.04 | 02/01/2023 | ATUALIZA O VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, NOS TERMOS DO ART. 3°, §2°, DA LEI N° 611/2019. | 2023 | DECRETO |
| 2023.01.02.03 | 02/01/2023 | TRATA DA INSTITUIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023.01.02.01 | 02/01/2023 | TRATA DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UFIR PARA O ANO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 2023.01.02.02 | 02/01/2023 | TRATA DO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE ALVARÁS E LICENÇAS EM MATÉRIA DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 2022.12.30.01 | 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.12.21.01 | 21/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES NA VILA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.12.09.01 | 09/12/2022 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.12.09.02 | 09/12/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS O DIA 12 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.12.02.01 | 02/12/2022 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE VEÍCULOS DOS MORADORES DA VILA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.12.01.02 | 01/12/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.015.467,00 (QUINZE MILHÕES, QUINZE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 2022.12.01.01 | 01/12/2022 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.11.30.01 | 30/11/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 678/2021, QUE TRATA DO NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM SERVIÇOS DE ESCUTA ESPECIALIZADA E FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE VISAM A PROTEÇÃO E A GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 2022.11.24.01 | 24/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.11.18.01 | 18/11/2022 | ALTERA O DECRETO N° 2022.11.10.02 QUE DISCIPLINA O EXPEDIENTE PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA FASE INICIAL DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL MASCULINO FIFA QATAR 2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.11.10.01 | 10/11/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS O DIA 14 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.11.10.02 | 10/11/2022 | DISCIPLINA O EXPEDIENTE PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA FASE INICIAL DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL MASCULINO FIFA QATAR 2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.11.01.01 | 01/11/2022 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.11.01.02 | 01/11/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.347.500,00 (ONZE MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 2022.10.28.04 | 28/10/2022 | DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 2022.10.28.01 | 28/10/2022 | DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 2022.10.28.02 | 28/10/2022 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 2022.10.28.03 | 28/10/2022 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 2022.10.18.01 | 18/10/2022 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.10.06.01 | 06/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS OS DIAS 31 DE OUTUBRO E 01 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.10.04.01 | 04/10/2022 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.10.03.01 | 03/10/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.127.823,55 (QUATORZE MILHÕES, CENTO E VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 2022.09.29.01 | 29/09/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS O DIA 03 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.09.01.03 | 01/09/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.697.000,00 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 2022.09.01.02 | 01/09/2022 | REGULAMENTA O PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, DE FORMA A ATENDER O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, BEM COMO NA RESOLUÇÃO CIF N° 1, DE 27 DE JULHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 2022.09.01.01 | 01/09/2022 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.08.23.01 | 23/08/2022 | DISPÕE SOBRE O ENDEREÇO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA VILA DE JERICOACOARA - UPA JERI, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 2022.08.01.02 | 01/08/2022 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.08.01.01 | 01/08/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.319.600,00 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E DEZENOVE MIL, SEISCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 2022.07.28.01 | 28/07/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS O DIA 29 DE JULHO DO CORRENTE ANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.07.27.01 | 27/07/2022 | REGULAMENTA O PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES E DISTRIBUIÇÃO DAS PRAÇAS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 2022 | DECRETO |
| 2022.07.22.01 | 22/07/2022 | DETERMINA O EXPEDIENTE DE 27 A 29 DE JULHO DO CORRENTE ANO, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.07.20.01 | 20/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA - ADEJERI, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 2022.07.06.01 | 06/07/2022 | DISPÕE SOBRE A CRECHE PROINFÂNCIA MARIA JURANIR BASTOS SOUZA, NA FORMA QUE INDICA | 2022 | DECRETO |
| 2022.07.01.03 | 01/07/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.904.500,00 (SETE MILHÕES, NOVECENTOS E QUATRO MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 2022.07.01.02 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 096, DE 18 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA | 2022 | DECRETO |
| 2022.07.01.01 | 01/07/2022 | ESTABELECE PRAZO PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.06.24.02 | 24/06/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00(SESSENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 2022.06.24.01 | 24/06/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 2022.06.21.01 | 21/06/2022 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 058/2018 QUE INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA. | 2022 | DECRETO |
| 2022.06.13.01 | 13/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, E DETERMINA O EXPEDIENTE DA DATA RELIGIOSA CORPUS CHRISTI, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.06.01.01 | 01/06/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$8.817.500,00 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E DEZESSETE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 2022.05.12.01 | 12/05/2022 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.05.02.01 | 02/05/2022 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.05.02.03 | 02/05/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.486.300,00 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, TREZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 2022.05.02.02 | 02/05/2022 | ALTERA O DECRETO N° 2022.02.18.03 QUE REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.04.27.02 | 27/04/2022 | ESTABELECE ABERTURA PARA RENOVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ALVARÁ DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E ADOTA OUTRAS PROVODÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 2022.04.27.01 | 27/04/2022 | DISPÕE SOBRE A SEDE DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA -ADEJERI, NA FORMA QUE INDICA | 2022 | DECRETO |
| 2022.04.18.01 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 2022.04.05.01 | 05/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, E DETERMINA O EXPEDIENTE DA SEMANA SANTA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.04.04.01 | 04/04/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 595.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 2022.04.01.02 | 01/04/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.692.201,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E UM REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 2022.04.01.04 | 01/04/2022 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 2022.02.10.01 E O DECRETO MUNICIPAL N° 2022.02.10.02 QUE REGULAMENTAM O SERVIÇO DE TÁXI E MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 2022 | DECRETO |
| 2022.04.01.03 | 01/04/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.891.000,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 2022.04.01.01 | 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.03.21.01 | 21/03/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL EM JIJOCA DE JERICOACOARA PELO FALECIMENTO DE ANA GARCIA SORIA. | 2022 | DECRETO |
| 2022.03.18.01 | 18/03/2022 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 058/2018 QUE INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO A DOCUMENTAÇÃO BÁSICA | 2022 | DECRETO |
| 2022.03.01.02 | 01/03/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ 2021 PARA O SERVIÇO DE TÁXI E MOTO-TÁXI, CONCEDIDO PELO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 2022 | DECRETO |
| 2022.03.01.01 | 01/03/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.321.275,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E UM MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 2022.02.21.02 | 21/02/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 577.451,00 (QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 2022.02.21.01 | 21/02/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA FIM QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 2022.02.21.03 | 21/02/2022 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.02.18.03 | 18/02/2022 | REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.02.18.02 | 18/02/2022 | DISPÕE SOBRE A SEDE DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA - ADEJERI, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 2022.02.18.01 | 18/02/2022 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 2022.01.28.01 QUE REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.02.16.01 | 16/02/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 699/2021 QUE CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE TUTORIA/ MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 2022.02.11.01 | 11/02/2022 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 058/2018 QUE INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA. | 2022 | DECRETO |
| 2022.02.10.02 | 10/02/2022 | DISPÕE SOBRE A LEI MUNICIPAL N° 716/2022 QUE REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.02.10.01 | 10/02/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 514/2018 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 715/2022 QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA - MOTO-TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.02.08.01 | 08/02/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 289/2010 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 532/2018 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NA VEILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.02.04.01 | 04/02/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.325.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 2022.02.04.02 | 04/02/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 2022.02.04.03 | 04/02/2022 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.02.01.03 | 01/02/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.842.312,50 ( DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 2022.02.01.01 | 01/02/2022 | APROVA O RELATÓRIO DE CONCILIAÇÃO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.02.01.02 | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.01.28.01 | 28/01/2022 | REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.01.07.01 | 07/01/2022 | REGULAMENTA A EXIGÊNCIA DO PASSAPORTE SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.01.07.02 | 07/01/2022 | ATUALIZA A TABELA VENCIMENTAL DA LEI MUNICIPAL N° 708/2022 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.01.03.02 | 03/01/2022 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2022 | DECRETO |
| 2022.01.03.05 | 03/01/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ 2021 PARA O SERVIÇO DE TÁXI E MOTO-TÁXI, CONCEDIDO PELO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 2022 | DECRETO |
| 2022.01.03.04 | 03/01/2022 | ATUALIZA O VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, NOS TERMOS DO ART. 3°, §2°, DA LEI N° 611/2019. | 2022 | DECRETO |
| 2022.01.03.03 | 03/01/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.111.413,50 (CINCO MILHÕES, CENTO E ONZE MIL, QUATROCENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 2022.01.03.01 | 03/01/2022 | TRATA DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UFIR PARA O ANO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 2021.12.31.01 | 31/12/2021 | REVOGA O DECRETO N° 085/2019, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019. | 2021 | DECRETO |
| 2021.12.22.01 | 22/12/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES E EMPREGADOS MUNICIPAIS OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.12.22.02 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.12.15.01 | 15/12/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL EM JIJOCA DE JERICOACOARA PELO FALECIMENTO DE JOSE EDSON BRANDÃO. | 2021 | DECRETO |
| 2021.12.14.01 | 14/12/2021 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 2021.10.15.02 QUE REGULAMENTA OS PADRÕES DE EMISSÃO E IMISSÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES, BEM COMO OUTROS CONDICIONANTES AMBIENTAIS, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.12.14.02 | 14/12/2021 | REGULAMENTA A EXIGÊNCIA DO PASSAPORTE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.11.26.02 | 26/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL, DO GRUPO DE USO SUSTENTÁVEL, DENOMINADA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO "ARIE JERI", NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.11.26.01 | 26/11/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA D DO INCISO VIII, OD ART. 3°. DA LEI FEDERAL N° 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, O "PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA DUNA DO PÔR DO SOL DE JERICOACOARA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.11.19.01 | 19/11/2021 | ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº 2021.10.15.02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 2021.11.03.01 | 03/11/2021 | REGULAMENTA DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA AO FISCO MUNICIPAL PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.11.01.02 | 01/11/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.434.900,00 (DEZ MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 2021.11.01.01 | 01/11/2021 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ENTRE OUTROS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.10.21.01 | 21/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.10.16.01 | 16/10/2021 | MANTÉM, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.10.15.01 | 15/10/2021 | SUSPENDE O CREDENCIAMENTO OBRIGATÓRIO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA OPERAR O SISTEMA VOUCHER DIGITAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.10.15.02 | 15/10/2021 | REGULAMENTA OS PADRÕES DE EMISSÃO E IMISSÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES, BEM COMO OUTROS CONDICIONANTES AMBIENTAIS, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 2021.10.05.01 | 05/10/2021 | ALTERA O DECRETO N° 2021.06.28.02 QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO OBRIGATÓRIO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, PARA OPERAR O SITEMA VOUCHER DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.10.05.02 | 05/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, E DETERMINA O EXPEDIENTE DA SEMANA DOS DIAS 11 A 15 DE OUTUBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.10.05.03 | 05/10/2021 | DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO OBRIGATÓRIO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, PARA OPERAR O SISTEMA VOUCHER DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.10.02.01 | 02/10/2021 | MANTÉM, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.10.01.01 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ENTRE OUTROS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.10.01.03 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 2021 | DECRETO |
| 2021.10.01.04 | 01/10/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.432.150,00 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 2021.09.20.02 | 20/09/2021 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 053/2018 QUE APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADO PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL - SAAER - DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.09.20.01 | 20/09/2021 | REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI FEDERAL ALDIR BLANC, N° 14.017/2020, DE EMERGÊNCIA CULTURAL, EM FACE Á COVID-19, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.09.18.01 | 18/09/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.09.13.01 | 13/09/2021 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2021.08.04.02 QUE REGULAMENTA OS PADRÕES DE EMISSÃO E IMISSÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES, BEM COMO OUTROS CONDICIONANTES AMBIENTAIS, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.09.04.01 | 04/09/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.09.01.02 | 01/09/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.293.700,00 (OITO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 2021.09.01.01 | 01/09/2021 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ENTRE OUTROS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.08.31.01 | 31/08/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, E DETERMINA O EXPEDIENTE DOS DIAS 06 E 07 DE SETEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.08.30.01 | 30/08/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 2021.06.28.02 QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO OBRIGATÓRIO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, PARA OPERAR O SISTEMA VOUCHER DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.08.23.01 | 23/08/2021 | DISPÕE SOBRE A EQUIPE GESTORA DO PLANO DIRETOR DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 2021.08.23.02 | 23/08/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 2021.08.21.01 | 21/08/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.08.19.01 | 19/08/2021 | DISPÕE SOBRE A SEDE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 2021.08.19.02 | 19/08/2021 | DISPÕE SOBRE A SEDE DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA DE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 2021.08.09.01 | 09/08/2021 | REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE EXUMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.08.09.02 | 09/08/2021 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.08.07.01 | 07/08/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.08.04.02 | 04/08/2021 | REGULAMENTA OS PADRÕES DE EMISSÃO E IMISSÃO DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES, BEM COMO OUTROS CONDICIONANTES AMBIENTAIS, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.08.04.01 | 04/08/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 673/2021 QUE DISCIPLINA O TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PARA FINS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.08.02.01 | 02/08/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.723.500,00 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 2021.07.26.01 | 26/07/2021 | DECRETA O USO, EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, DE ÁREA PÚBLICA PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.07.24.01 | 24/07/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.07.19.01 | 19/07/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE, REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.07.10.01 | 10/07/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.07.01.02 | 01/07/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.762.000,00 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 2021.07.01.01 | 01/07/2021 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA REEMBOLSO DE VALORES PAGOS PELO VISITANTE NÃO UTILIZADOS NO ESTACIONAMENTO EXTERNO DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.06.28.02 | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO OBRIGATÓRIO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, PARA OPERAR O SISTEMA VOUCHER DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 2021.06.28.03 | 28/06/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 674/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.06.28.01 | 28/06/2021 | REGULAMENTA A LEI N° 659/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DA ENTRADA DE VEÍCULOS E A COBRANÇA DE R$ 40,00 (QUARENTA REAIS) POR DIA, POR VEÍCULO, SEM DIREITO A RETORNO, NO ESTACIONAMENTO DE VISITANTES DA VILA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.06.26.01 | 26/06/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.06.25.01 | 25/06/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 2021.06.24.01 | 24/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 2021.02.24.01 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 431/2015, DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS PRAÇAS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 2021 | DECRETO |
| 2021.06.21.01 | 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS E CRITÉRIOS PARA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL EM EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO LOCAL, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.06.19.01 | 19/06/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.06.18.01 | 18/06/2021 | REGULAMENTA A LEI N° 659/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DA ENTRADA DE VEÍCULOS E A COBRANÇA DE R$ 40,00 (QUARENTA REAIS) POR DIA, POR VEÍCULO, SEM DIREITO A RETORNO, NO ESTACIONAMENTO DE VISITANTES DA VILA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.06.15.01 | 15/06/2021 | DISPÕE SOBRE A SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL - SAAER - DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 2021.06.12.01 | 12/06/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.06.05.01 | 05/06/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.06.01.02 | 01/06/2021 | DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.06.01.01 | 01/06/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.545.000,00 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 2021.05.31.01 | 31/05/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS E DETERMINA O EXPEDIENTE DOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.05.29.01 | 29/05/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.05.24.03 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 2021.02.24.01 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 431/2015, DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS PRAÇAS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 2021 | DECRETO |
| 2021.05.24.02 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 2021.01.26.01, N° 2021.04.29.01 E N° 2021.05.10.01 QUE DISPÕEM SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE RECIPIENTES E EMBALAGENS DESCARTÁVEIS DE MATERIAL PLÁSTICO OU SIMILARES NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.05.24.01 | 24/05/2021 | DELEGA COMPETÊNCIA DA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (CRF) DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 2021 | DECRETO |
| 2021.05.23.01 | 23/05/2021 | PRORROGA, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 2021.05.21.01 | 21/05/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL EM JIJOCA DE JERICOACOARA PELO FALECIMENTO DE WESLY PENHA DE ARAUJO. | 2021 | DECRETO |
| 2021.05.16.01 | 16/05/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 2021.05.10.01 | 10/05/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 2021.01.26.01 E Nº 2021.04.29.01 QUE DISPÕEM SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE RECIPIENTES E EMBALAGENS DESCARTAVEIS DE MATERIAL PLASTICO OU SIMILARES NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 2021.05.08.01 | 08/05/2021 | PRORROGA, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 2021.05.03.02 | 03/05/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.00,00 (CEM MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 2021.05.01.01 | 01/05/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.04.30.01 | 30/04/2021 | ESTABELECE O PLANO ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE "JIJOCA DE PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18° DO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 2021.04.29.01 | 29/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 2021.01.26.01 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE RECIPIENTES E EMBALAGENS DESCARTAVEIS DE MATERIAL PLÁSTICO OU SIMILARES NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.04.27.01 | 27/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 2021.02.24.01 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 431/2015, DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS PRAÇAS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 2021 | DECRETO |
| 2021.04.25.01 | 25/04/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.04.18.01 | 18/04/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.04.12.01 | 12/04/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.04.08.01 | 08/04/2021 | ALTERA O LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO MENSAL COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.131 DE 30 DE MARÇO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 2021.04.07.02 | 07/04/2021 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE KITS EMERGENCIAIS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 676/2021, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.04.07.01 | 07/04/2021 | DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DO DECRETO Nº 036/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019, SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 551/2019, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORANAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.04.04.01 | 04/04/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.03.29.01 | 29/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, E DETERMINA O EXPEDIENTE DOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.03.28.01 | 28/03/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.03.24.01 | 24/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 2021.02.24.01 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 431/2015, DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS PRAÇAS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 2021 | DECRETO |
| 2021.03.24.02 | 24/03/2021 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NOS TERMOS DO ART. 65, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DOS EFEITOS NEGATIVOS PROVOCADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NAS FINANÇAS PÚBLICAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.03.22.01 | 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA O CADASTRO DE VEÍCULOS DOS MORADORES DA VILA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.03.21.01 | 21/03/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.03.18.01 | 18/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, E DETERMINA O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 26 DE MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.03.16.01 | 16/03/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DO DECRETO Nº036/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019, SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº551/2019, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.03.12.01 | 12/03/2021 | ESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.03.11.01 | 11/03/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS À EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.03.09.01 | 09/03/2021 | DECRETO Nº 2021.03.09.01, DE 09 DE MARÇO DE 2021. ALTERA O DECRETO Nº 2021.03.05.01 QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS À EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.03.08.01 | 08/03/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 2021.03.05.01 QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS À EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.03.05.01 | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS À EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.03.05.02 | 05/03/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 2021.02.27.01 | 27/02/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.02.24.01 | 24/02/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNCIPAL Nº 431/2015, DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS PRAÇAS DE TÁXI DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA | 2021 | DECRETO |
| 2021.02.22.02 | 22/02/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 2021.02.22.01 | 22/02/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 2021.02.18.01 QUE PRORROGA NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 2021.02.18.01 | 18/02/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 2021.02.17.01 | 17/02/2021 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE VEÍCULOS DO MORADORES DA VILA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 2021.02.17.02 | 17/02/2021 | REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 2021.02.15.01 | 15/02/2021 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADO À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.02.11.01 | 11/02/2021 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2021.02.06.01 QUE PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.02.06.02 | 06/02/2021 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2021.02.06.01 QUE PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 2021.02.06.01 | 06/02/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 2021.02.03.01 | 03/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA NA VILA DE JERICOACOARA COM CAIXAS DE SOM PORTÁTEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 2021.02.01.01 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 2021.02.01.02 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 28/2020 QUE ALTERAVA DE FORMA PROVISÓRIA O DECRETO Nº 036/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019, SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 551/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 2021.01.30.01 | 30/01/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 2021.01.26.01 | 26/01/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE RECIPIENTES E EMBALAGENS DESCARTAVEIS DE MATERIAL PLASTICO OU SIMILARES NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 2021.01.15.01 | 15/01/2021 | RECENSEAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE JIJOCA DE JERICOACOARA | 2021 | DECRETO |
| 2021.01.13.01 | 13/01/2021 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE COLETA DO LIXO NA VILA DE JERICOACOARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 2021.01.12.01 | 12/01/2021 | DISPÕES SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 2021.01.11.01 | 11/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 24/2015 QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 434/2015, QUE DISPÕE SOBRE O TERMO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO, O SISAR-BAC E AS ASSOCIAÇÕES DAS LOCALIDADES DO CÓRREGO DO URUBÚ, CORRÉGO DA FORQUILHA I, II, III, IV E MANGUE SECO. | 2021 | DECRETO |
| 2021.01.09.01 | 09/01/2021 | PRORROGA, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 2021.01.04.03 | 04/01/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.911.500,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E ONZE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 2021.01.04.05 | 04/01/2021 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TÉCNICO OU CIENTÍFICO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.01.04.04 | 04/01/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°600/2019, INSTITUI A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCILIAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 2021.01.04.01 | 04/01/2021 | TRATA DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UFIR PARA O ANO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 2021.01.04.02 | 04/01/2021 | PRORROGA, NO MUNICPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 2021.01.01.01 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2021 | DECRETO |
| 124 | 28/12/2020 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 659/2020 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2020, AMBAS DATADAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 123 | 26/12/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 122 | 19/12/2020 | PRORROGA, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 121 | 17/12/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISEMINAÇÃO DA COVID- 19 NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 120 | 14/12/2020 | DECRETA RECESSO NATALINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 119 | 12/12/2020 | PRORROGA, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 118 | 05/12/2020 | PRORROGA, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 117 | 01/12/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.660.069,79 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA MIL, SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| 116 | 01/12/2020 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2020 | DECRETO |
| 115 | 27/11/2020 | PRORROGA , NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 114 | 26/11/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL EM JIJOCA DE JERICOACOARA PELO FALECIMENTO DE LUIS DAVID DO NASCIMENTO, JONIA DO NASCIMENTO, EUNICE ARAUJO TEIXEIRA E CARLOS RENNE DOS SANTOS MORAIS. | 2020 | DECRETO |
| 113 | 26/11/2020 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 108 | 21/11/2020 | PRORROGA, NO MUNICIPIO DE JIOCA DE JERICOACOARA,A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 107 | 14/11/2020 | PRORROGA , NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 106 | 08/11/2020 | PRORROGA, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 104 | 03/11/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.972.648,00 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| 105 | 02/11/2020 | REVOGA ARTIGO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 31/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 103 | 31/10/2020 | PRORROGA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 102 | 27/10/2020 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 644/2020 QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL EM FACE Á COVID-19 , NO MUNICÍPIO DE JJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 101 | 25/10/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA , A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 100 | 22/10/2020 | TRATA DE PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 099 | 22/10/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 E DISCIPLINA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. | 2020 | DECRETO |
| 098 | 21/10/2020 | REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 80/2020 E 92/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 097 | 18/10/2020 | PRORROGA, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 096 | 03/10/2020 | PRORROGA , NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 095 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2020 | DECRETO |
| 094 | 01/10/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.564.500,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| 093 | 30/09/2020 | TRATA DE PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL , E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 092 | 29/09/2020 | PRORROGA , NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOAOCARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 091 | 26/09/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA , A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 090 | 21/09/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2020 | DECRETO |
| 089 | 20/09/2020 | PRORROGA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 088 | 12/09/2020 | PRORROGA , NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA , A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 087 | 05/09/2020 | PRORROGA NO MUNICÍPIO DCE JIJOCA DE JERICOACOARA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 086 | 01/09/2020 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2020 | DECRETO |
| 085 | 01/09/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.163.000,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| 074 | 01/09/2020 | DISPÕE DA 1ª FASE DA RETOMADA DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 084 | 29/08/2020 | DISPÕE SOBRE A 4º FASE DO PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 083 | 24/08/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2020 | DECRETO |
| 082 | 22/08/2020 | PRORROGA , NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | DECRETO |
| 081 | 15/08/2020 | DISPÕE SOBRE A 3ª FASE DO PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONOMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 080 | 14/08/2020 | DISPÕE DA 2ª FASE DA RETOMADA DO TURISMO NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO Á COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 079 | 11/08/2020 | DETERMINA O RETORNO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 076 | 09/08/2020 | PRORROGA , NO MUNICIPIO DE JIOCA DE JERICOACOARA, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 075 | 03/08/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.126.000,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| 073 | 01/08/2020 | DISPOE SOBRE A 2ª FASE DO PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONOMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | DECRETO |
| 072 | 29/07/2020 | DISPOE SOBRE A RETOMADA DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | DECRETO |
| 071 | 25/07/2020 | PRORROGA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 070 | 18/07/2020 | DISPÕE SOBRE A 1ª FASE DO PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 069 | 16/07/2020 | DISPÕE DA 1º FASE DE RETOMADA DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICAOCOARA , A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO COVID-19 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 068 | 11/07/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDID DE ENFRENTAMENTO Á COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 067 | 08/07/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL EM JIJOCA DE JERICOACOARA PELO FALECIMENTO SR.ANTONIO BARROS NICOLAU ,CONHECIDO COMO ANTÔNIO ZACARIAS , EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 2020 | DECRETO |
| 066 | 03/07/2020 | PRORROGA , NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA , A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL, RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO Á COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 065 | 03/07/2020 | TRATA DA PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 064 | 01/07/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.389.000,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| 063 | 30/06/2020 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2020 | DECRETO |
| 062 | 27/06/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO Á COVID-19 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 061 | 20/06/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO Á COVID-19 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 060 | 16/06/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 169.000,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| 059 | 16/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SÁUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 058 | 15/06/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2020 | DECRETO |
| 057 | 13/06/2020 | PRORROGA , NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO Á COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 056 | 08/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO , PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS , O EXPEDIENTE DOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 055 | 07/06/2020 | PORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO Á COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 054 | 05/06/2020 | DETERMINA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO FISCAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 053 | 01/06/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.694.000,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| 052 | 31/05/2020 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2020 | DECRETO |
| 051 | 31/05/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOAOCOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO Á COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 050 | 20/05/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 049 | 18/05/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(0) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA , 0 CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 QUARENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2020 | DECRETO |
| 048 | 07/05/2020 | DISPÕE SOBRE CADASTRO SIMPLIFICADO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE TRABALHEM OU QUE,DE QUALQUER OUTRA FORMA, VIABILIZEM SERVIÇOS ESSENCIAIS OU POR ENTREGA Á DOMICÍLIO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO Á COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 047 | 05/05/2020 | Decreto 047 2020 - INSTITUI, NO MUNICI´PIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A` COVID 19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 046 | 04/05/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.336.400,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| 045 | 30/04/2020 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE 0DESPESAS ASINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÃO, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS , ENTRE OUTROS. | 2020 | DECRETO |
| 044 | 20/04/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 043 | 19/04/2020 | DISPÕE SOBRE A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR EM PERÍODO DE SUSPENSÃO DE AULAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA EM RAZÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 042 | 19/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMNETO DA EMERGÊNCIA DE SÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 041 | 17/04/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRTAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 040 | 17/04/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 039 | 09/04/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VIRUS (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 038 | 06/04/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIAS INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORANAVÍRUS(COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 037 | 06/04/2020 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 036/2020, DE 05 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 036 | 05/04/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMNETO DA EMERGÊNVIA DE SÁUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUAS(COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 035 | 01/04/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.850.000,00 DOIS MILHOES, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| 034 | 31/03/2020 | DISPÕE A SUBSTITUIÇÃO DAS AULAS PRESENCIAIS POR AULAS EM MEIOS DIGITAIS ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 033 | 31/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVOCORANA VIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 032 | 31/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 031 | 31/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 030 | 30/03/2020 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA,NOS TERMOS DO ART.65, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DOS EFEITOS NEGATIVOS PROVOCADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NAS FINANÇAS PÚBLICAS. | 2020 | DECRETO |
| 029 | 28/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES EMPREGADOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 23 E 31 DE MARÇO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 028 | 23/03/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DO DECRETO Nº 036/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019, SOBREA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 551/2019, TENDO EM VISTA AA NECESSIDADE DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 027 | 22/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 026 | 21/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 025 | 20/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 024 | 19/03/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | DECRETO |
| 023 | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 021 | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SÁUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUANA PELO NOVO CORONA VIRUS (COVID-190 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 020 | 18/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DOS DIAS 19, 20 , 25, 26 E 27 DE MARÇO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 019 | 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SÁUDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 018 | 11/03/2020 | TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº631/2020, DEFINE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 022 | 02/03/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.493.000,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| 017 | 27/02/2020 | DEFINE ZONA URBANA PARA FINS DE ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 2020 | DECRETO |
| 016 | 21/02/2020 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - PLAMPIR | 2020 | DECRETO |
| 015 | 21/02/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE USO DE SOM AUTOMOTIVO NO PERÍODO DE CARNAVAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | DECRETO |
| 014 | 18/02/2020 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 013 | 18/02/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 012 | 13/02/2020 | TRATA DE NOVA PRORROGAÇÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 011 | 03/02/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.435.000,00 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| 010 | 21/01/2020 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 075/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | DECRETO |
| 009 | 21/01/2020 | DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DE GUARDA-SOIS E ARTSÕES NA VILA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 21/01/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE JERICOACOARA (COFIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 007 | 10/01/2020 | TRATA DA PRORROGAÇÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 006 | 10/01/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 10/01/2020 | DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DO CARTÃO DO TRABALHADOR E ESTABELECE OS SEUS REQUISITOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 004 | 07/01/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA O SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.589.000,00 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2020 | DECRETO |
| 003 | 07/01/2020 | DECRETA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 559/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019 AASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CISNE- CNPJ 56.322.696/0001-27, E AINDA CREDENCIA NOS TERMOS DE LEI FEDERAL Nº 13.019/2014. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 06/01/2020 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TÉCNICO OU CIENTÍFICO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2020 | TRATA DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UFIR PARA O ANO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 085 | 31/12/2019 | REGULAMENTA A LEI Nº 611/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES FISCAIS PARA SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NO SETOR TRIBUTÁRIO, METAS DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 084 | 31/12/2019 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS , DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2019 | DECRETO |
| 083 | 30/12/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO, PARADA E TRÂNSITO DE VEÍCULOS NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DO PARAÍSO, INSERIDA NO CENTRO DO MUNICPIO, NA FORMA QUE DÁ E INDICA. | 2019 | DECRETO |
| 082 | 12/12/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2019 | DECRETO |
| 081 | 11/12/2019 | DECRETA RECESSO NATALINO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | DECRETO |
| 080 | 10/12/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 079 | 06/12/2019 | REGULAMENTA OS ARTS. 79 E DO CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | DECRETO |
| 077 | 28/11/2019 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 600/2019, INSTITUI A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCILIAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 076 | 25/11/2019 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICPAL DA ESTRATÉGIA BRASIL AMIGO DA PESSOA IDOSA | 2019 | DECRETO |
| 075 | 04/11/2019 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO E LICENÇA ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | DECRETO |
| 071 | 01/11/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.722.428.18 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) | 2019 | DECRETO |
| 070 | 01/11/2019 | DISPÕE SOBRE A TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECUNIA DE LICENÇA PREMIO E LICENÇA ESPECIAL NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | DECRETO |
| 069 | 30/10/2019 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE COMBATE AO AEDES NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, APROVA O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 068 | 25/10/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO,NAS REPARTIÇÕES E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019 E DISCIPLINA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. | 2019 | DECRETO |
| 067 | 23/10/2019 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2019 | DECRETO |
| 066 | 21/10/2019 | DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS PARA O EXERCICIO DO COMERCIO AMBULANTE VOLANTE, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 587 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 065 | 18/10/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 064 | 01/10/2019 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA- ADEJERI. | 2019 | DECRETO |
| 063 | 01/10/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2019 | DECRETO |
| 062 | 01/10/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 780.000,00 (SETECENTOS E OITENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2019 | DECRETO |
| 061 | 01/10/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.642.400,00 ( CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL,QUATROCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S) | 2019 | DECRETO |
| 060 | 01/10/2019 | REGULAMENTA O PERÍODO DE TRANSIÇÃO AVENTADO NO ARTIGO 10 DA LEI 140/2019 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2019 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 2019 | DECRETO |
| 059 | 17/09/2019 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI Nº 551 DE 12 DE MARÇO DE 2019 | 2019 | DECRETO |
| 058 | 17/09/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2019 | DECRETO |
| 057 | 16/09/2019 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTO CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2019 | DECRETO |
| 055 | 02/09/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.777.550,00 ( DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2019 | DECRETO |
| 054 | 02/09/2019 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 39 DE 01 DE JULHO DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 053 | 26/08/2019 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2019 | DECRETO |
| 052 | 08/08/2019 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DOS ALVARÁS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURISTICO NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 051 | 06/08/2019 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS | 2019 | DECRETO |
| 050 | 01/08/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 2019 | DECRETO |
| 049 | 01/08/2019 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2019 | DECRETO |
| 048 | 01/08/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.429,677.33 ( QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2019 | DECRETO |
| 047 | 29/07/2019 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE, REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 046 | 25/07/2019 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL - COGETUR. | 2019 | DECRETO |
| 045 | 25/07/2019 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL. | 2019 | DECRETO |
| 044 | 18/07/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO CENTRO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DESTINADA Á IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE RESÍDUOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 043 | 18/07/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JULHO DE 2019, DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL PARA O EXPEDIENTE DO DIA 23 DE JULHO DE 2019 , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 042 | 02/07/2019 | DISPÕE A INTITUIÇÃO DE PREÇO PÚBLICO PARA CUSTEAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDÁRIA URBANA (REURB) DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 2019 | DECRETO |
| 041 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 040 | 01/07/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.962.500,00 ( QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S) . | 2019 | DECRETO |
| 039 | 01/07/2019 | CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS APTAS A REALIZAÇÃO DE REURB NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. | 2019 | DECRETO |
| 038 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE VEÍCULOS DOS MORADORES DA VILA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 037 | 01/07/2019 | DECRETA LOCAL DE CADASTRO E PAGAMENTO SUSTENTÁVEL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2019 | DECRETO |
| 0036 | 01/07/2019 | REGULAMENTA A LEI MUNCIPAL Nº 551/2019 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CAPÍTULO V, SEÇÃO I , DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 036 | 28/06/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 215,000,00 (DUZENTOS E QUINTE MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2019 | DECRETO |
| 033 | 23/06/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL EM JIJOCA DE JERICOACOARA PELO FALECIMENTO DO SENHOR RAIMUNDO AIRES BRANDÃO. | 2019 | DECRETO |
| 032 | 18/06/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 031 | 18/06/2019 | REGULAMENTA A LEI MUNCIPAL Nº 551/2019 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 030 | 10/06/2019 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE VEÍCULOS DOS MORADORES DA VILA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 029 | 10/06/2019 | REGULAMENTA O PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES E DISTRIBUIÇÃO DAS PRAÇAS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 2019 | DECRETO |
| 028 | 10/06/2019 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI Nº 551, DE 12 DE MARÇO DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 027 | 03/06/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNCIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.117.000,00 (CINCO MILHÕES, CENTO E DEZESSETE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2019 | DECRETO |
| 026 | 22/05/2019 | REGULAMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS , PROJETOS E OUTRAS AÇÕES DO PALNO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 2019 | DECRETO |
| 025 | 22/05/2019 | DÁ NOVA FORMAÇÃO A COMISSÃO GESTORA DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL - COGETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 024 | 02/05/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA , CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.970.200,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA MIL, DUZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2019 | DECRETO |
| 023 | 30/04/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 373.896,00 ( TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2019 | DECRETO |
| 022 | 30/04/2019 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES , DE PRESTAÇÃO CONTA, ENTRE OUTROS. | 2019 | DECRETO |
| 021 | 30/04/2019 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 559, DE 24 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL. | 2019 | DECRETO |
| 020 | 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DO TRABALHADOR E ESTABELECE OS SEUS REQUISITOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 019 | 15/04/2019 | DECRETA LOCAL DE CADASTRO E PAGAMENTO DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 018 | 15/04/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO , PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 017 | 09/04/2019 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 16 DE 03 DE ABRIL DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 016 | 03/04/2019 | DISPÕE SOBRE A PARALIZAÇÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2019 | DECRETO |
| 015 | 03/04/2019 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO E LICENÇA ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | DECRETO |
| 014 | 01/04/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.808.800,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E OITO MIL , OITOCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2019 | DECRETO |
| 013 | 29/03/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL EM JIJOCA DE JERICOACOARA PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ VALMIR TEIXEIRA, EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETO |
| 012 | 20/03/2019 | CONVOCA 6 ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA . | 2019 | DECRETO |
| 011 | 14/03/2019 | decreta ponto facultativo , para servidores /empregados municipais , o expediente do dia 18 de março de 2019 , na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 010 | 01/03/2019 | abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) prefeitura municipal de jijoca de jericoacoara , o crédito suplementar no valor de R$ 2.479.000,00 (dois milhões , quatrocentos e setenta e nove mil reais ) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 2019 | DECRETO |
| 009 | 01/03/2019 | abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) prefeitura municipal de jijoca de jericoacoara , o orçamento especial no valor de R$ 220.000,00 ( dezentos e vinte mil reais) para o fim que indica. | 2019 | DECRETO |
| 008 | 01/03/2019 | dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitação, de prestações, de prestações de contas, entre outros. | 2019 | DECRETO |
| 007 | 27/02/2019 | decreta ponto facultativo , para servidores/empregados muncipais , o expediente dos dias 04 e 07 de março do corrente ano e feriado municipal o dia 06 de março de 2019, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 006 | 01/02/2019 | abre créidto adicional ao vigente orçamento da (o) prefeitura municipal de jijoca de jericoacoara o crédito suplementar no valor de R$ 2.908.000,00 (DOIS MILHÕES , NOVECENTOS E OITO MIL REAIS) Para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 2019 | DECRETO |
| 005 | 01/02/2019 | dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem docuementos contábeis, de licitações, de prestações, de prestaçõe de contas , entre outros. | 2019 | DECRETO |
| 004 | 14/01/2019 | trata da atualização do valor do salário dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2019 | abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) prefeitura municipal de jijoca de jericoacoara , o crédito suplementar no valor de R$ 4.102.021,60 ( quatro milhões ,cento e dois mil, vinte e um reais e sessenta centavos ) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 2019 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2019 | dispõe sobre a delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis , de licitações, de prestações, de pretação de contas , entre outros. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2019 | trata da autorização do valor da ufir para o ano de 2019. | 2019 | DECRETO |
| 064 | 21/12/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO , PARA SERVIDORES MUNICIPAIS , O EXPEDIENTE DOS DIAS 24 Á 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 063 | 19/12/2018 | DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO PARCIAL DAS RUAS DESCRITAS, NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 17H00 Á 00H00. | 2018 | DECRETO |
| 062 | 11/12/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO ,PARA SERVIDORES EMPREGADOS MUNCIPAIS, O EXPEEDIENTE DO DIA 14 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 060 | 03/12/2018 | DECRETA A UTILIZAÇÃO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA COMO SIMBOLO DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDRETA, NA FROMA QUE INCICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 059 | 30/11/2018 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUEMNTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS , ENTERE OUTROS. | 2018 | DECRETO |
| 058 | 30/11/2018 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIEMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO Á DOCUMENTAÇÃO BÁSICA. | 2018 | DECRETO |
| 057 | 30/11/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO CENTRO DE JIJOCA DE JERICOACOARA , DESTINADA Á CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 056 | 30/11/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADAS NO CENTRO DE JIJOCA DE JERICAOCOARA, DESTINADA Á CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2018 | DECRETO |
| 052 | 05/11/2018 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | DECRETO |
| 051 | 05/11/2018 | DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | DECRETO |
| 050 | 01/11/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MINICIPAL DE JIJOCA DE JERICAOCOARA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.037.994,92 (QUATRO MILHÕES, TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 049 | 25/10/2018 | DECRETA PONTA FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E NOS ÓRGÃOS DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNCIPAL NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 E DISCIPLINA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. | 2018 | DECRETO |
| 048 | 23/10/2018 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÕES DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 2018 | DECRETO |
| 047 | 08/10/2018 | DISPÕE SOBRE DELEGÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES , DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2018 | DECRETO |
| 046 | 08/10/2018 | INSITUI O COMITÊ GESTOR MUNCIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO Á DOCUMENTAÇÃO BÁSICA. | 2018 | DECRETO |
| 045 | 08/10/2018 | REGULAMENTAÇÃO A EXPLORAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO SERVIÇO TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 053 | 05/10/2018 | APROVA REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADO PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL -SAAER- DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 044 | 01/10/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.123.440,00 ( TRÊS MILHÕES , CENTO E VINTE E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 043 | 17/09/2018 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES , DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÕES DE CONTAS , ENTRE OUTROS. | 2018 | DECRETO |
| 042 | 10/09/2018 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENAR DESPESAS E ASSINAR DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES , DE PRESTAÇÕES , DE PRESTAÇÃO DE CONTAS , ENTRE OUTROS DO SAAER- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 2018 | DECRETO |
| 041 | 07/09/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL EM JIJOCA DE JERICOACOARA PELO FALECIMENTO DA SENHORA SANDRA CARVALHO COSTA, PROFESSORA MUNICIPAL. | 2018 | DECRETO |
| 040 | 03/09/2018 | abre crédito adcional ao vigente orçamento da (o) prefeitura municipal de jijoca de jericoacoara, o crédito suplementar no valor de R$ 2.824,500,00 ( DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO MIL , QUINHENTOS REAIS) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 2018 | DECRETO |
| 039 | 03/09/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2018 | DECRETO |
| 038 | 31/08/2018 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA OEDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS , DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÕES DE CONTAS , ENTRE OUTROS. | 2018 | DECRETO |
| 037 | 01/08/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA ( O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.739,000,00 (CINCO MILHÕES , SETECENTOS E TRINTA E NOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S) | 2018 | DECRETO |
| 036 | 10/07/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS ) PARA O FIM QUE INDICA. | 2018 | DECRETO |
| 035 | 10/07/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS ) PARA O FIM QUE INDICA. | 2018 | DECRETO |
| 034 | 10/07/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 13 DE JULHO DE 2018E DISCIPLINA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. | 2018 | DECRETO |
| 033 | 02/07/2018 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE DIÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 032 | 02/07/2018 | REGULAMENTA O INCISO VII DO ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 096, DE 18 DE AGOSTO DE 2000, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 031 | 02/07/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNCIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.086.500,00 (TRÊS MILHÕES , OITENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 030 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS , DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2018 | DECRETO |
| 029 | 14/06/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIOAN LAO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 028 | 14/06/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNCIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 027 | 13/06/2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIETE DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 026 | 01/06/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMNTAR NO VALOR DE R$ 4.834.000,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 025 | 28/05/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE JUNHO DO CORRENTE ANO , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 024 | 02/05/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.217.000,00 (CINCO MILHÕES , DUZENTOS E DEZESSETE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 023 | 13/04/2018 | REGULAMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E OUTRAS AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 2018 | DECRETO |
| 022 | 11/04/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO , PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNCIPAIS , O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DO CORRENTE ANO , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 021 | 10/04/2018 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PRÊMIO E LICENÇA ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | DECRETO |
| 020 | 03/04/2018 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES , DE PRESTAÇÕES , DE PRETAÇÃO DE CONTAS , ENTRE OUTROS. | 2018 | DECRETO |
| 019 | 02/04/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O ) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.042.000,00 (OITO MILHÕES, QUARENTA E DOIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 018 | 27/03/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITUTA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA , O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2018 | DECRETO |
| 017 | 15/03/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO , PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNCIPAIS, O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 A 29 DE MARÇO DE 2018 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO DIA 30 DE MARÇO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 016 | 13/03/2018 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 431/2015, DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS PRAÇAS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 2018 | DECRETO |
| 015 | 12/03/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO (A) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,0 ( DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2018 | DECRETO |
| 014 | 12/03/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JJOCA DE JERICOACOARA , O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2018 | DECRETO |
| 013 | 01/03/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO , PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE MARÇO DO CORRENTE ANO E FERIADO MUNICIPAL O DIA 06 DE MARÇO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 012 | 16/02/2018 | REGULAMENTA A LEI Nº 489/2017 , QUE TRATA DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 011 | 16/02/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 010 | 15/02/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 620.721,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL, SETECENTOS E VINTE E UM REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2018 | DECRETO |
| 009 | 15/02/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VAOR DE R$ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2018 | DECRETO |
| 008 | 15/02/2018 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2018 | DECRETO |
| 007 | 07/02/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO AS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 006 | 01/02/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.753.000,00 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2018 | DECRETO |
| 005 | 25/01/2018 | INSTITUI A COMISSÃO GESTORA DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL -COGETUR. | 2018 | DECRETO |
| 004 | 17/01/2018 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS Á CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2018 | ATUALIZA O VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - GPF, NOS TERMOS DO ART.2 2º .§ 2º, DA LEI Nº 435/2015 | 2018 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.875.000,00 ( NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2018 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2018 | TRATA DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UFIR PARA O ANO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 069 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 068 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 067 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 066 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 065 | 01/12/2017 | DECRETA O USO, EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, DE ÁREA PÚBLICA PARA COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS POR BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SEMELHANTES. | 2017 | DECRETO |
| 064 | 01/12/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO (A) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.558.680,00 ( DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO MIL , SEISCENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S) . | 2017 | DECRETO |
| 063 | 01/12/2017 | DECRETA RECESSO NATALINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 062 | 01/12/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO , PARA SERVODORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO E FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE DEZEMBRO 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 061 | 16/11/2017 | DISPÕE SOBRE O HORÁRO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 060 | 16/11/2017 | DISPÕE SOBRE A DELAGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁABEIS, DE LICITÇÕES, DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2017 | DECRETO |
| 059 | 01/11/2017 | ABRE O CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE JJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.418.090,00 ( TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZOITO MIL, NOVENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 058 | 31/10/2017 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | DECRETO |
| 057 | 31/10/2017 | DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | DECRETO |
| 056 | 31/10/2017 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | DECRETO |
| 055 | 31/10/2017 | DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | DECRETO |
| 054 | 31/10/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017 E DISCIPLINA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. | 2017 | DECRETO |
| 053 | 10/10/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.760,00 (TRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 052 | 10/10/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017 E DISCIPLINA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. | 2017 | DECRETO |
| 051 | 20/09/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA , O CRÉSITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.500, 00 ( NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 050 | 20/09/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 ( CIINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S) . | 2017 | DECRETO |
| 049 | 20/09/2017 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 15, II §§ 1° A 6 ° E 115, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ART. 11 DA LEI Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002. | 2017 | DECRETO |
| 047 | 25/08/2017 | DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DA ZONA RURAL PARA FINS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMUNAÇÃO PÚBLICA. | 2017 | DECRETO |
| 046 | 25/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SERGIO HERREIRO GIMENEZ. | 2017 | DECRETO |
| 045 | 21/08/2017 | ABRE O CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 ( SETENTA MIL REAIS) PARA O REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES0 ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 044 | 21/08/2017 | REGULAMENTO O ART.180 DA LEI COMPLEMNTAR Nº 107/2015, QUE TRATA DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL. | 2017 | DECRETO |
| 043 | 11/08/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2017 | DECRETO |
| 042 | 01/08/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.028.500,00 (DOIS MILHÕES, VINTE E OITO MIL , QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 041 | 27/07/2017 | REGULAMENTA O CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO- FUNCEPE, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- FUNCEPE. | 2017 | DECRETO |
| 040 | 26/07/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.400,04 ( NOVENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRI (S). | 2017 | DECRETO |
| 039 | 26/07/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JJOCA DE JERICOACOACOARA , O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 850.450,00 ( OITOCENTOS E CINQUENTA MIL , QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2017 | DECRETO |
| 038 | 20/07/2017 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, RESPONSÁVEIS POR PESSOA EXCEPCIONAL, EM TRATAMENTO ESPECIALIZADO. | 2017 | DECRETO |
| 037 | 20/07/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 24 DE JULHO DE 2017 E DISCIPLINA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. | 2017 | DECRETO |
| 036 | 12/07/2017 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2017 | DECRETO |
| 035 | 11/07/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 208.000,00 ( DUZENTOS E OITO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 2017 | DECRETO |
| 034 | 11/07/2017 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENARES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS , DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2017 | DECRETO |
| 048 | 07/07/2017 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 033 | 07/07/2017 | DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU NO ANO CALEDÁRIO DE 2017 E A SUA RESPECTIVA NOTIFICAÇÃO. | 2017 | DECRETO |
| 032 | 05/07/2017 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO Á DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZICA. | 2017 | DECRETO |
| 031 | 30/06/2017 | REGULAMENTA O ART.180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015, QUE TRATA DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL. | 2017 | DECRETO |
| 030 | 30/06/2017 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS ADMINSTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI | 2017 | DECRETO |
| 029 | 29/06/2017 | REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NA VILA DE JERICOACOARA. | 2017 | DECRETO |
| 028 | 16/06/2017 | CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 027 | 16/06/2017 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 026 | 02/06/2017 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO , AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO DNOS CASOS QUE ESPECÍFICA. | 2017 | DECRETO |
| 025 | 02/06/2017 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. | 2017 | DECRETO |
| 024 | 24/05/2017 | REGULAMENTA A SEÇÃO I DO CAPÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2017 DE 12 DE MAIO DE 2017, CRIA A COMISSÃO TÉCNICA DA SECRETARIA DE INSFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 023 | 27/04/2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 022 | 22/04/2017 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE ABRIL DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 021 | 11/04/2017 | ALTERA E CONSOLIDA O DECRETO Nº 14/2014, QUE DISPÕE SOBRE O USO , EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, DE ÁREA PÚBLICA PARA COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS POR BARES , RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SEMELHANTES. | 2017 | DECRETO |
| 020 | 11/04/2017 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PRÊMIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | DECRETO |
| 019 | 11/04/2017 | ATUALIZA O VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO PRODUTIVIDADE FISCAL- PGF, NOS TERMOS DO ART.2° , §2° DA LEI 435/2015. | 2017 | DECRETO |
| 018 | 11/04/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DISCIPLINA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. | 2017 | DECRETO |
| 017 | 10/04/2017 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.1º NO DECRETO Nº 04/2007, ESTABELECENDO O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO PAÇO MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 016 | 23/02/2017 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE DECLARAR FERIADO O DIA 06 DE MARÇO DE 2017 | 2017 | DECRETO |
| 015 | 23/02/2017 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO DE 2017 E 01 DE MARÇO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 014 | 21/02/2017 | PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE DE PRODUTOS INSDUSTRIALIZADOS. | 2017 | DECRETO |
| 013 | 03/02/2017 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS Á CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 012 | 03/02/2017 | DISCIPLINA O DEFERIMENTO DE LICENÇA DE SAÚDE SOB ATESTADO MÉDICO, INSTITUI A JUNTA MÉDICA MUNICIPAL PARA FINS E EFEITOS DE DEFERIMENTO DE LICENÇA DE MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 011 | 02/02/2017 | AUTORIZA Á CONCESSIONÁRIA DE ENRGIA ELÉTRICA DO CEARÁ- ENEL A NÃO REALIZAR A COBRANÇA , NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- CIP VILA DE JERICOACOARA. | 2017 | DECRETO |
| 010 | 06/01/2017 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 009 | 06/01/2017 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 008 | 06/01/2017 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 007 | 06/01/2017 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 006 | 02/01/2017 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 005 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE O ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 004 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2017 | ESTABELECE A SUSPENSÃO DE CONTRATOS E ADITIVOS COM VIGÊNCIA QUE ULTRAPASSA O EXERCÍCIO DE 2016 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2017 | NORMALIZA O PROCESSO DE DESPESA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DO FLUXOGRAMA DA DESPESA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 17.2015 | 26/05/2015 | DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÃOES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |