[{"Id":2069,"Numero":"995","Data":"2026-04-09","Descricao":"DENOMINA DE \"PRAÇA JOÃO ALBUQUERQUE DE SOUZA\" A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA CAPELA DE SÃO JOÃO BATISTA, NA LOCALIDADE DE CORREGO DO PERDIDO, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/leis.php?id=2069"},{"Id":2068,"Numero":"994","Data":"2026-04-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/leis.php?id=2068"},{"Id":2067,"Numero":"993","Data":"2026-04-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/leis.php?id=2067"},{"Id":2052,"Numero":"992","Data":"2026-03-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/leis.php?id=2052"},{"Id":2051,"Numero":"991","Data":"2026-03-12","Descricao":"REGULAMENTA O REGIME ESPECIAL DE PLANTÃO DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE E SERVIÇOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/leis.php?id=2051"},{"Id":2043,"Numero":"990","Data":"2026-02-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS  ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/leis.php?id=2043"},{"Id":2042,"Numero":"989","Data":"2026-02-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/leis.php?id=2042"},{"Id":2033,"Numero":"988","Data":"2026-02-12","Descricao":"ALTERA AS DELIMITAÇÕES E REFERÊNCIAS GEOGRÁFICAS DE VIAS PÚBLICAS JÁ DENOMINADAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/leis.php?id=2033"},{"Id":2032,"Numero":"987","Data":"2026-02-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA QUE JÁ POSSUÍAM NOMENCLATURA CONSAGRADA PELO USO POPULAR ANTES DA EMANCIPAÇÃO MUNICIPAL OU QUE, EMBORA SEM DENOMINAÇÃO LEGAL, SÃO RECONHECIDAS PELA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/leis.php?id=2032"},{"Id":2031,"Numero":"986","Data":"2026-02-12","Descricao":"REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA /CE O INCENTIVO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE QUALIDADE - IVCQ  MENSAL DOS INDICADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE APS, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA- ESF, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL- ESB, EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS- EMULTI E APOIO INSTITUCIONAL À APS, CONFOME AS DIRETRIZES DA PORTARIA GM/MS Nº3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/leis.php?id=2031"},{"Id":2030,"Numero":"985","Data":"2026-02-12","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO CULTURAL ÀS QUADRILHAS JUNINAS DECLARADAS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA /CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/leis.php?id=2030"},{"Id":2029,"Numero":"984","Data":"2026-02-12","Descricao":"FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/leis.php?id=2029"},{"Id":2017,"Numero":"983","Data":"2026-01-29","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº975/2025,QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ORDENAMENTE TURÍSTICO, INSTITUI A CENTRAL DE FILA ÚNICA DA VILA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/leis.php?id=2017"},{"Id":2016,"Numero":"982","Data":"2026-01-29","Descricao":"ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/leis.php?id=2016"},{"Id":2015,"Numero":"206","Data":"2026-01-29","Descricao":"LEI COMPLEMENTAR - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA ADEQUAR OS REQUISITOS DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/leis.php?id=2015"},{"Id":2004,"Numero":"981","Data":"2026-01-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNINO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, COM BASE NO DECRETO FEDERAL Nº12.797/2025 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/leis.php?id=2004"},{"Id":2003,"Numero":"980","Data":"2026-01-15","Descricao":"ATUALIZA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/leis.php?id=2003"},{"Id":2002,"Numero":"979","Data":"2026-01-15","Descricao":"CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/leis.php?id=2002"},{"Id":1973,"Numero":"978","Data":"2025-12-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃ DE ATIVIDADES DE ESCRITÓRIOS VIRTUAL/COMPARTILHADO, COWORKING E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/leis.php?id=1973"},{"Id":1972,"Numero":"977","Data":"2025-12-22","Descricao":"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CEARÁ PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DAS BACIAS DO ACARAÚ E COREAÚ – SISAR BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/leis.php?id=1972"}]