Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2164,1020,2026-09-17,"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2163,1019,2026-09-17,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PUBLICAS ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL {SDO) NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2162,1018,2026-09-17,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 716, DE 04 DE FEVEREIR0 DE 2022, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2161,1017,2026-09-03,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PUBLICAS ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO 0FICIAL (SDO) NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2160,1016,2026-09-03,"ALTERA AS DELIMITAÇÕES E REFERÊNCIAS GEOGRAFICAS DE VIAS PUBLICAS JÁ DENOMINADAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.",2026,"Lei Municipal"
2159,1015,2026-08-20,"DISPÕE  S0BRE  DENOMINAÇÃO  DE    VIAS PUBLICAS,  LOCALIZADAS  NO  MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE   SEM   DENOMINACÃO  OFICIAL (SDO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2158,1013,2026-08-20,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ""ADOTE UMA PLACA""   E   DISPÕE   SOBRE  A   INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO,  CONSERVAÇÃO,  PADRONIZAÇÃO E PUBLICIDADE  COMERCIAL  LIMITADA  EM  PLACAS DE  IDENTIFICAÇÃO  DE  VIAS  E  LOGRADOUROS PÚBLICOS MEDIANTE  PARTICIPAÇÃO  DA INICIATIVA PRIVADA.",2026,"Lei Municipal"
2130,1012,2026-08-06,"DENOMINA ""RUA MARIA NAZARÉ BRANDÃO"" A VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA PALMAS E A AVENIDA MARIA SILVINA DE SOUSA, NESTA MUNICIPALIDADE. ",2026,"Lei Municipal"
2129,1011,2026-08-06,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2128,1010,2026-08-06,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMIPI DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2031, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 04 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2127,1009,2026-08-06,"INSTITUIA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ALFABETIZAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM 0 PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PAIC E COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZAD?.",2026,"Lei Municipal"
2125,1008,2026-08-06,"ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE GUARDA DE ENDEMIAS PARA AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2124,1007,2026-08-06,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL E CRIA O PROGRAMA MENSTRUAÇÃO SEM BARREIRAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2110,1006,2026-06-18,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 931, DE 31 DE MARÇO DE 2025 E DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2102,1005,2026-06-08,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2101,1004,2026-06-08,"ALTERA A LEI MUNICIPAL N 960/2025, PARA INCLUIR AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COMO PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS, JOGOS ESCOLARES E OLIMPÍADAS DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2100,1003,2026-06-08,"CRIA O CARGO DEOPTOMETRISTA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2091,1002,2026-05-21,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA CAPELA DE SANTO EXPEDITO, NA LOCALIDADE DE BAIXIO II, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
2090,1001,2026-05-21,"EMENTA: ""DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''",2026,"Lei Municipal"
2080,1000,2026-04-23,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"