[{"Id":2166,"Numero":"01.02.10.2026","Data":"2026-10-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2166"},{"Id":2142,"Numero":"01.09.09.2026","Data":"2026-09-09","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.006, DE 18 DE JUNHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E SOCIAL, E ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO MUNICIPAL, DO COMITÊ INTERSETORIAL, DO CONSELHO MUNICIPAL – COMPIRS, DO FUNDO MUNICIPAL – FUMPIRS E DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2142"},{"Id":2136,"Numero":"01.19.08.2026","Data":"2026-08-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2136"},{"Id":2134,"Numero":"01.14.08.2026","Data":"2026-08-14","Descricao":"PRORROGA, POR IGUAL PERÍODO, A VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL N 001/2025, DESTINADO À FORMAÇÃO DE BANCO DE DADOS PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2134"},{"Id":2123,"Numero":"02.28.07.2026","Data":"2026-07-28","Descricao":"INSTITUI O COMITÊ GESTOR LOCAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2123"},{"Id":2119,"Numero":"01.28.07.2026","Data":"2026-07-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2119"},{"Id":2115,"Numero":"01.10.07.2026","Data":"2026-07-10","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, JOÃO MUNIZ SOBRINHO (JONAS MUNIZ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2115"},{"Id":2155,"Numero":"02.25.06.2026","Data":"2026-06-25","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 587/2019, DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DE JIJOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2155"},{"Id":2109,"Numero":"01.25.06.2026","Data":"2026-06-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2109"},{"Id":2111,"Numero":"01.24.06.2026","Data":"2026-06-24","Descricao":"REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 207/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO E ANISTIA DE DÉBITOS IRREGULARES - PRADI NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOT? RURAL - SAAER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2111"},{"Id":2108,"Numero":"01.23.06.2026","Data":"2026-06-23","Descricao":"CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2108"},{"Id":2098,"Numero":"01.12.06.2026","Data":"2026-06-12","Descricao":"ESTABELECE REABERTURA PARA RENOVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PERMISSÕES DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA ,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2098"},{"Id":2094,"Numero":"01.03.06.2026","Data":"2026-06-03","Descricao":"RETIFICA O DECRETO Nº 01.01.06.2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2094"},{"Id":2120,"Numero":"02.01.06.2026","Data":"2026-06-01","Descricao":"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 82 A 86 DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2120"},{"Id":2088,"Numero":"01.01.06.2026","Data":"2026-06-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2088"},{"Id":2095,"Numero":"01.20.05.2026","Data":"2026-05-20","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS E DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2095"},{"Id":2073,"Numero":"02.22.04.2026","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APREENSÃO,GUARDA, DEVOLUÇÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA /CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2073"},{"Id":2078,"Numero":"01.13.04.2026","Data":"2026-04-13","Descricao":"TRATA DO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE ALVARÁS E LICENÇAS EM MATÉRIA DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2078"},{"Id":2062,"Numero":"01.30.03.2026","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2062"},{"Id":2060,"Numero":"01.18.03.2026","Data":"2026-03-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E  ATUAÇÃO DOS PROFESSORES DOS PROJETOS MUNICIPAIS ALFA 100% E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2060"}]