[{"Id":2098,"Numero":"01.12.06.2026","Data":"2026-06-12","Descricao":"ESTABELECE REABERTURA PARA RENOVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PERMISSÕES DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA ,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2098"},{"Id":2094,"Numero":"01.03.06.2026","Data":"2026-06-03","Descricao":"RETIFICA O DECRETO Nº 01.01.06.2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2094"},{"Id":2088,"Numero":"01.01.06.2026","Data":"2026-06-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2088"},{"Id":2095,"Numero":"01.20.05.2026","Data":"2026-05-20","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS E DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2095"},{"Id":2073,"Numero":"02.22.04.2026","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APREENSÃO,GUARDA, DEVOLUÇÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA /CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2073"},{"Id":2078,"Numero":"01.13.04.2026","Data":"2026-04-13","Descricao":"TRATA DO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE ALVARÁS E LICENÇAS EM MATÉRIA DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2078"},{"Id":2062,"Numero":"01.30.03.2026","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2062"},{"Id":2060,"Numero":"01.18.03.2026","Data":"2026-03-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E  ATUAÇÃO DOS PROFESSORES DOS PROJETOS MUNICIPAIS ALFA 100% E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2060"},{"Id":2053,"Numero":"01.17.03.2026","Data":"2026-03-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E TRANSFERÊNCIA DE FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2053"},{"Id":2047,"Numero":"01.05.03.2026","Data":"2026-03-05","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº02.27.02.2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE ESTABELECE ABERTURA PARA RENOVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PERMISSÕES DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2047"},{"Id":2041,"Numero":"02.27.02.2026","Data":"2026-02-27","Descricao":"ESTABELECE ABERTURA PARA RENOVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PERMISSÕES DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2041"},{"Id":2039,"Numero":"01.27.02.2026","Data":"2026-02-27","Descricao":"REGULAMENTA A LEI N 975/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CENTRAL DE FILA ÚNICA DA VILA DE JERICOACOARA, E ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2039"},{"Id":2049,"Numero":"01.25.02.2026","Data":"2026-02-25","Descricao":"INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2049"},{"Id":2028,"Numero":"01.11.02.2026","Data":"2026-02-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2028"},{"Id":2045,"Numero":"01.04.02.2026","Data":"2026-02-04","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 977/2025, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMEN?? SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE, PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DAS BACIAS DO ACARAÚ E COREAÚ – SISAR BAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2045"},{"Id":2009,"Numero":"01.22.01.2026","Data":"2026-01-22","Descricao":"ATUALIZA A TABELA VENCIMENTAL DA LEI MUNICIPAL Nº708/2022 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2009"},{"Id":2007,"Numero":"01.13.01.2026","Data":"2026-01-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2007"},{"Id":1995,"Numero":"02.07.01.2026","Data":"2026-01-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU NO ANO DE 2026 E SUA RESPECTIVA NOTIFICAÇÃO.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=1995"},{"Id":1994,"Numero":"01.07.01.2026","Data":"2026-01-07","Descricao":"ATUALIZA O VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, NOS TERMOS DO ART. 2º, §2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 831/2023. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=1994"},{"Id":1988,"Numero":"01.02.01.2026","Data":"2026-01-02","Descricao":"TRATA DA PRORROGAÇÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, ALVARÁS DE VEÍCULO, ALVARÁS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO, ALVARÁS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI E LICENÇAS SANITÁRIAS, TODOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2025.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=1988"}]