[{"Id":2062,"Numero":"01.30.03.2026","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2062"},{"Id":2060,"Numero":"01.18.03.2026","Data":"2026-03-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E  ATUAÇÃO DOS PROFESSORES DOS PROJETOS MUNICIPAIS ALFA 100% E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2060"},{"Id":2053,"Numero":"01.17.03.2026","Data":"2026-03-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E TRANSFERÊNCIA DE FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2053"},{"Id":2047,"Numero":"01.05.03.2026","Data":"2026-03-05","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº02.27.02.2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE ESTABELECE ABERTURA PARA RENOVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PERMISSÕES DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2047"},{"Id":2041,"Numero":"02.27.02.2026","Data":"2026-02-27","Descricao":"ESTABELECE ABERTURA PARA RENOVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PERMISSÕES DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2041"},{"Id":2039,"Numero":"01.27.02.2026","Data":"2026-02-27","Descricao":"REGULAMENTA A LEI N 975/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CENTRAL DE FILA ÚNICA DA VILA DE JERICOACOARA, E ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2039"},{"Id":2049,"Numero":"01.25.02.2026","Data":"2026-02-25","Descricao":"INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2049"},{"Id":2028,"Numero":"01.11.02.2026","Data":"2026-02-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2028"},{"Id":2045,"Numero":"01.04.02.2026","Data":"2026-02-04","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 977/2025, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMEN?? SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE, PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DAS BACIAS DO ACARAÚ E COREAÚ – SISAR BAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2045"},{"Id":2009,"Numero":"01.22.01.2026","Data":"2026-01-22","Descricao":"ATUALIZA A TABELA VENCIMENTAL DA LEI MUNICIPAL Nº708/2022 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2009"},{"Id":2007,"Numero":"01.13.01.2026","Data":"2026-01-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=2007"},{"Id":1995,"Numero":"02.07.01.2026","Data":"2026-01-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU NO ANO DE 2026 E SUA RESPECTIVA NOTIFICAÇÃO.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=1995"},{"Id":1994,"Numero":"01.07.01.2026","Data":"2026-01-07","Descricao":"ATUALIZA O VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, NOS TERMOS DO ART. 2º, §2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 831/2023. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=1994"},{"Id":1988,"Numero":"01.02.01.2026","Data":"2026-01-02","Descricao":"TRATA DA PRORROGAÇÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, ALVARÁS DE VEÍCULO, ALVARÁS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO, ALVARÁS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI E LICENÇAS SANITÁRIAS, TODOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2025.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=1988"},{"Id":1981,"Numero":"01.30.12.2025","Data":"2025-12-30","Descricao":"TRATA DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UFIRM – UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO, PARA O ANO DE 2026.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=1981"},{"Id":1952,"Numero":"01.04.12.2025","Data":"2025-12-04","Descricao":"REVOGA O ART. 3º DO DECRETO 01.17.02.2025, DE 17 DE FERVEREIRO DE 2025, QUE QUE INSTITUIU O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=1952"},{"Id":1937,"Numero":"01.14.11.2025","Data":"2025-11-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO E DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=1937"},{"Id":1936,"Numero":"01.03.11.2025","Data":"2025-11-03","Descricao":"ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 01.13.10.2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DELEGA COMPETÊNCIA E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADOR DE DESPESAS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=1936"},{"Id":1939,"Numero":"02.29.10.2025","Data":"2025-10-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE (NOME DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=1939"},{"Id":1928,"Numero":"01.29.10.2025","Data":"2025-10-29","Descricao":"DECRETA O USO, EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, DE MESAS, CADEIRAS, TABLADOS, CERCA, COBERTAS, COLUNAS, ELEMENTOS DE PAISAGISMO E OUTROS COMPONENTES EM ESPAÇO PÚBLICOS POR BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SEMELHANTES.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos.php?id=1928"}]