Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2166,01.02.10.2026,2026-10-02,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2142,01.09.09.2026,2026-09-09,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.006, DE 18 DE JUNHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E SOCIAL, E ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO MUNICIPAL, DO COMITÊ INTERSETORIAL, DO CONSELHO MUNICIPAL – COMPIRS, DO FUNDO MUNICIPAL – FUMPIRS E DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2136,01.19.08.2026,2026-08-19,"DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2134,01.14.08.2026,2026-08-14,"PRORROGA, POR IGUAL PERÍODO, A VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL N 001/2025, DESTINADO À FORMAÇÃO DE BANCO DE DADOS PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE",2026
2123,02.28.07.2026,2026-07-28,"INSTITUI O COMITÊ GESTOR LOCAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2119,01.28.07.2026,2026-07-28,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2115,01.10.07.2026,2026-07-10,"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, JOÃO MUNIZ SOBRINHO (JONAS MUNIZ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
2155,02.25.06.2026,2026-06-25,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 587/2019, DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DE JIJOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2109,01.25.06.2026,2026-06-25,"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2111,01.24.06.2026,2026-06-24,"REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 207/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO E ANISTIA DE DÉBITOS IRREGULARES - PRADI NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOT? RURAL - SAAER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2108,01.23.06.2026,2026-06-23,"CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2098,01.12.06.2026,2026-06-12,"ESTABELECE REABERTURA PARA RENOVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PERMISSÕES DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA ,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2094,01.03.06.2026,2026-06-03,"RETIFICA O DECRETO Nº 01.01.06.2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
2120,02.01.06.2026,2026-06-01,"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 82 A 86 DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. ",2026
2088,01.01.06.2026,2026-06-01,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2095,01.20.05.2026,2026-05-20,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS E DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.",2026
2073,02.22.04.2026,2026-04-22,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APREENSÃO,GUARDA, DEVOLUÇÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA /CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2078,01.13.04.2026,2026-04-13,"TRATA DO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE ALVARÁS E LICENÇAS EM MATÉRIA DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026
2062,01.30.03.2026,2026-03-30,"DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2060,01.18.03.2026,2026-03-18,"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E  ATUAÇÃO DOS PROFESSORES DOS PROJETOS MUNICIPAIS ALFA 100% E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026