[{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO","Sigla":"CMDI","Portaria":"Lei M. Nº 232/2008 de 27 de Maio de 2008","DataCriacao":"2008-05-27"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA","Sigla":"CMDPCD","Portaria":"PORTARIA Nº 0524001/2018                ","DataCriacao":"2018-05-24"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE","Sigla":"CMS","Portaria":"Lei Municipal Nº 042/97, de 31 de jan","DataCriacao":"1997-01-31"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE","Sigla":"COMDEMA","Portaria":null,"DataCriacao":"2006-07-10"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL","Sigla":"CMAS","Portaria":"Lei Municipal n° 471 de 2017","DataCriacao":"2017-05-09"},{"Descricao":"CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR","Sigla":"CAE","Portaria":null,"DataCriacao":"2022-10-28"},{"Descricao":"CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUC","Sigla":"CACS/FUNDEB","Portaria":null,"DataCriacao":"2021-03-12"},{"Descricao":"COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA.","Sigla":"CESC","Portaria":null,"DataCriacao":"2026-04-08"},{"Descricao":"COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS DE ENFRENTAMENTO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA","Sigla":"CMPEDCZ","Portaria":"Decreto: Nº032/2017, de 05 de julho de 2","DataCriacao":"2017-07-05"}]