﻿Descricao,Sigla,Portaria,DataCriacao
"CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO",CMDI,"Lei M. Nº 232/2008 de 27 de Maio de 2008",2008-05-27
"CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA",CMDPCD,"PORTARIA Nº 0524001/2018                ",2018-05-24
"CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO",COMTUR,,2026-04-28
"CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE",CMS,"Lei Municipal Nº 042/97, de 31 de jan",1997-01-31
"CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE","CMS JIJOCA",,2025-03-21
"CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE",COMDEMA,,2006-07-10
"CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",CMAS,"Lei Municipal n° 471 de 2017",2017-05-09
"CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR",CAE,,2022-10-28
"CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUC",CACS/FUNDEB,,2021-03-12
"COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA.",CESC,,2026-04-08
"COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS DE ENFRENTAMENTO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA",CMPEDCZ,"Decreto: Nº032/2017, de 05 de julho de 2",2017-07-05
