Decretos


Número Exercício Descrição Data
Arquivo
061.2017 2017 Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, suas secretarias e demais órgãos que a compõe, e dá outras providências. 16/11/2017
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060.2017 2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestações, de prestação de contas, entre outros. 16/11/2017
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052.2017 2017 Decreta ponto facultativo nas repartições e nos orgãos da administração pública municipal no dia 13 de outubro de 2017 e disciplina a continuidade dos serviços essenciais. 10/10/2017
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049.2017 2017 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos artigos 15, II, §§ 1º a 6º e 115, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 11 da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002. 20/09/2017
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047.2017 2017 Dispõe sobbre a isenção da zona rural para fins da contribuição de iluminação pública. 25/08/2017
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044.2017 2017 Regulamenta o Art. 180 da Lei Complementar Nº 107/2015, que trata da taxa de turismo sustentável. 21/08/2017
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031.2017 2017 Regulamenta o Art. 180 da Lei Complementar Nº 107/2015, que trata da taxa de turismo sustentável. 30/06/2017
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026.2017 2017 Institue a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do município nos casos que especifica. 02/06/2017
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    Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara
    Rua Minas Gerais, 420 - Centro - 62598000 - Jijoca de Jericoacoara - Ceará - Brasil
    CNPJ: 23.718.034/0001-11